Negada liminar a servidores em greve da Justiça do Rio de Janeiro

O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJ-RJ, de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010.

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Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo

A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do

Anistia e novo REFIS anunciados pelo governo

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Breves comentários acerca da cobrança de taxas e tarifas por parte dos prestadores de serviços e outros

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A simbologia e o dever de reparar

Leonardo Pinto de Castro, Servidor da Defensoria Pública de Rondônia. Acadêmico do 9º período de Direito na FARO. E-mail: [email protected]

Breves Comentários à Emenda Constitucional nº 43 de 2004.

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Ministra Eliana Calmon revela-se especialista em receitas culinárias

Nem só de julgamentos de processos de Direito Público vive a ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Mantida condenação de homem que estuprou e roubou menina de 14 anos

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Acusado de estuprar adolescente responderá processo em liberdade

, conseguiu por meio de um habeas corpus, o direito de responder o processo em liberdade.

Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica

Garantismo no crime transnacionalizado

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Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional, decide Terceira Turma

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Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros

Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma

Homem é condenado por homofobia contra irmão e ameaça à testemunha

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